Além de destruição e mortes, os ataques de 11 de Setembro produziram em seu rastro um dos maiores absurdos jurídicos e de abuso de liberdades civis e dos direitos humanos: a prisão de Guantánamo. A isolada e vigiada fortaleza não é obra do fundamentalismo islâmico nem de algum regime ditatorial, mas de uma das maiores democracias do mundo, os Estados Unidos. Ao abrir as celas da polêmica penitenciária em 11 de janeiro de 2002 para enclausurar suspeitos de terrorismo, o governo George W. Bush cavou um buraco negro para os detentos, jogados em um limbo jurídico e sujeitos a práticas de tortura e a tratamentos desumanos. As imagens de presos ajoelhados e acorrentados em seus uniformes, cercados por arame farpado e canos de metralhadoras, expunham apenas a superfície da sombria realidade da prisão instalada na base militar americana na ilha cubana, protegida sob o manto da classificação "top secret".

Em nome da Guerra ao Terror, o governo americano não mediu esforços para capturar suspeitos no exterior, cometer abusos em interrogatórios nas prisões secretas da CIA fora dos Estados Unidos e enviá-los para Guantánamo por tempo indeterminado, em regime jurídico de exceção. O tempo, auxiliado por protestos da sociedade civil e de documentos confidenciais vazados pelo grupo WikiLeaks, revelou as aberrações da prisão. Os arquivos secretos mostram casos kafkianos de detenção de pessoas diagnosticadas com problemas mentais.

Segundo um estudo feito com base nos dados liberados pelo WikiLeaks, os militares americanos descartaram a culpabilidade ou a ameaça de quase 60% dos prisioneiros, e admitiram a detenção de 20% deles de forma arbitrária. Apenas 22% dos presos foram definidos como de "alto" interesse para os serviços de inteligência dos EUA, e os demais 78% foram classificados como de utilidade "média" ou "baixa". Em mais uma incoerência de Guantánamo, cerca de um terço dos 604 detentos libertados ou transferidos para outros países haviam sido catalogados como de "alto risco".

Na campanha eleitoral de 2008, o então candidato Barack Obama prometeu em inflamados discursos o fechamento do indesejado presídio insular uma vez instalado na Casa Branca, no prazo de um ano. Em 9 de maio de 2003, Guantánamo atingiu seu pico populacional, com 680 detentos.

Os equívocos de dois presidentes

Quando Obama assumiu o governo, os campos penitenciários da base contavam com 240 presos. Logo após a posse em 2009, em uma de suas primeiras medidas no cargo, o presidente decretou a suspensão da abertura de novos julgamentos militares na base em Cuba, como um ato simbólico de ruptura com a política contra o terror implementada por seu antecessor, George W. Bush. Guantánamo, no entanto permanece em operação até hoje, com 171 detidos. Em abril deste ano, a Casa Branca recuou mais um passo e frustrou a expectativas dos que exigem o fechamento da prisão ao anunciar a retomada dos tribunais militares na base naval.

Para David Rittgers, do Centro para uma Nova Segurança nos Estados Unidos, tratam-se de dois equívocos presidenciais:

- Foi um grande erro instalar Guantánamo da forma como fez George W. Bush. Ele não ouviu seus conselheiros militares, que queriam uma avaliação mais apurada para que somente aqueles que representavam uma verdadeira ameaça fossem para lá enviados. Prejudicou a reputação do país de forma desnecessária. E foi um grande erro de Obama prometer fechar a prisão em um ano, criou uma falsa expectativa que não lhe serviu em nada.

O ambicioso projeto de Obama foi bloqueado no Legislativo. A oposição republicana - hoje em maioria na Câmara -, considera o fim de Guantánamo uma "ameaça à segurança nacional". Mas Obama enfrenta também resistências ao fechamento dentro de seu próprio partido. Em maio de 2010, o Congresso barrou os planos do governo de compra de terrenos em solo americano para a construção de estabelecimentos carcerários destinados a acolher os presos de Guantánamo.

Em dezembro passado, os parlamentares impuseram restrições para a possibilidade de julgamento de detentos da base de Cuba em tribunais civis americanos. Em abril, o secretário de Justiça, Eric Holder, anunciou que Khalid Sheikh Mohammed, tido como um dos cabeças do ataque de 11 de setembro de 2001, e mais quatro de seus cúmplices serão julgados por uma corte militar.

Chances remotas de fechamento

Rittgers define Guantánamo como um "dilema político", e vê remotas chances de um fechamento da prisão a curto prazo, com consequências para os EUA:

- Os tribunais militares são subordinados ao presidente, e não ao sistema judiciário americano, com procedimentos diferentes das cortes regulares. Isso prejudica o impacto da mensagem que ser quer passar por meio desses

Fonte: Jornal O Globo | Publicada em 11/09/2011
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