O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo , revelou ontem que o governo vai iniciar este ano uma nova campanha pelo desarmamento no Brasil. A declaração foi dada após o massacre de alunos da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo. Em fevereiro, durante o lançamento do relatório “Mapa da violência”, o ministro disse que o desarmamento da população era uma das prioridades do seu ministério.

— Acho que temos uma cruzada pela frente. O Ministério da Justiça lançará uma campanha pelo desarmamento. Temos de lutar muito fortemente contra essa cultura do armamento, contra essa cultura que faz com que pessoas, muitas vezes fora de suas faculdade mentais, cometam esse tipo de atrocidade — afirmou Cardozo, após um evento na Paraíba.

De acordo com o ministro, os índices de violência caem no momento em que as campanhas de desarmamento ocorrem no Brasil. Ele comentou o que aconteceu no Rio de Janeiro:

— Não é mais necessário que crianças e pessoas morram dessa forma tão triste para que nós possamos aprender. É um momento muito triste. Todos nós, brasileiros, temos de nos solidarizar com essas famílias, com o povo do Rio de Janeiro — disse Cardozo.

Rio tem 581 mil armas ilegais

Segundo levantamento do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Armas, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o estado do Rio tem cerca de 581 mil armas no mercado ilegal, que estão com civis e criminosos. Em circulação, contando com as armas legais, são 805 mil. O número é resultado de trabalho feito pelos agentes do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, que identificou 224 mil armas legais em posse de civis pesquisando nos arquivos da Delegacia de Armas e Explosivos (Dfae) da Polícia Civil do Rio.

Após a notícia do massacre de Realengo, o deputado conversou com a delegada Martha Rocha, chefe de Polícia do Rio, buscando respostas para o episódio:

— O que chama a atenção é como ele teve acesso às armas e à munição que usou para matar os colegas. O problema aqui não é o distúrbio, mas o acesso às armas, que é completamente inaceitável. Isso será trazido à CPI. Vamos pedir o rastreamento das armas e das munições para tentar saber como isso aconteceu. É completamente inaceitável esse acesso — afirmou.

O deputado federal Alessandro Molon (PT), que foi ontem à Escola Tasso da Silveira, disse que protocolou um pedido no Congresso para reativar a Subcomissão de Controle de Armas:

— Impressiona a quantidade munição dentro do colégio. Isso mostra a facilidade que o assassino teve a esse armamento — afirmou Molon.

Diante do massacre, a Polícia Federal anunciou ontem que passou a indeferir todos os pedidos de compras de armas no estado do Rio. As exceções serão apenas para pessoas que conseguiram comprovar a real necessidade de manter uma arma em casa. Pelo Estatuto do Desarmamento, é atribuição da PF dar autorização para porte e compra de armas em território nacional.

A decisão foi tomada pela equipe do delegado Anderson de Andrade Bichara, diretor da Delegacia de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas (Delearm) e referendada pelo delegado Nivaldo Farias de Almeida, superintendente interino da PF do Rio.

PF também investiga atirador

Segundo levantamento da PF, o autor do massacre, Wellington Menezes de Oliveira, usava duas armas: um revolver calibre 38, com numeração raspada, e um revólver calibre 32 que tem registro na Dfae — não era roubada, nem furtada. O dono do revólver morreu, mas seus parentes foram localizados e estão sendo ouvidos pelos policiais da Divisão de Homicídios (DH).

— Tivemos uma reunião aqui na delegacia e decidimos implantar o critério. Adotamos um padrão: vamos passar a indeferir os pedidos de compra de armas no estado do Rio. O cidadão que compra arma para ter em casa, pensando em se proteger, acaba armando os criminosos. Pessoas como o homem que invadiu armado uma escola, matando crianças — afirmou Anderson.

A ação e a motivação de Wellington para invadir a escola e atirar nos estudantes passou a ser investigada também pela Polícia Federal. Peritos e agentes do setor de inteligência foram à escola e estão buscando respostas no computador usado pelo criminoso e que foi apreendido. A carta e a suposta influência que o atirador sofria de religiões islâmicas estão sendo objeto de atenção. Um grupo de agentes está rastreando o conteúdo de correspondências e todo caminho que Wellington percorreu na internet, levando em conta sites acessados e seus principais contatos na grande rede.

Um relatório da CPI do Tráfico de Armas na Câmara dos Deputados, enviado a membros da CPI da Alerj, revela que 86% das armas usadas por criminosos no Estado do Rio têm origem legal: 68% foram vendidas por empresas brasileiras para lojas em Nova Iguaçu, Rio, Niterói, Caxias, Nilópolis, Campos e São João do Meriti, além de outras em São Paulo, Assunção e Pedro Juan Caballero, no Paraguai. As demais 18% foram compradas pelo poder público e desviadas para o crime.

Os dados estão em documento elaborado pela CPI, a partir da análise de informações enviadas pelos fabricantes brasileiros. Foi feito o rastreamento de 10.549 armas apreendidas pela polícia do Rio, de 1998 a 2003, todas envolvidas em situação ilegal ou de delitos: 74% foram compradas por pessoas físicas; 25%, vendidas para empresas de segurança privada, transportadoras de valores e departamentos de segurança de empresas privadas; 0,6% saiu de lojas para órgãos do Estado; e 0,3% foi vendida para outras pessoas jurídicas.

Um crime de difícil prevenção

Um crime de difícil prevenção

Ataque foge dos padrões da violência urbana

A explosão de ódio que resultou no massacre da escola de Realengo desafia os estudiosos e os mecanismos da segurança pública. A motivação do crime é fruto da loucura do assassino. Os distúrbios psicóticos, associados à posse de arma, produzem ações extremamente violentas e difíceis de serem previstas. Raríssimos, esses crimes são tratados, dentro das estatísticas de criminalidade, como um ponto fora da curva.

- Foge ao padrão da violência urbana. Não é explicável pelos parâmetros que normalmente usamos para analisar eventos cotidianos de violência. O fato do acesso a arma é importante, mas também não é suficiente para explicar o que aconteceu - observa o sociólogo Michel Misse, professor da UFRJ. - Talvez a carta que ele deixou ajude a esclarecer as motivações dele, a entender o que o impeliu a um ato tão desesperado com consequências tão trágicas.

Para ele, a mídia tem um papel importante - que pode ser maior ou menor dependendo da forma de divulgação - na repetição de casos desse tipo. Mas, destaca, também é apenas um dos fatores. O efeito de "contágio" acontece, por exemplo, em casos de suicídio, o que levou muitos órgãos de imprensa a não divulgá-los mais.

- É claro que também não é determinante. Esse estímulo só funciona numa mente doentia, com uma motivação muito forte para matar - observa Misse.

Nos EUA, a tragédia no Instituto Columbine em 1999 - em que dois alunos executaram 13 colegas e depois se mataram - deflagrou uma grande discussão, igualmente difícil que acabou colocando na berlinda o acesso fácil aos armamentos. A antropóloga Alba Zaluar, do Núcleo de Pesquisa das Violências da Uerj, acha que o assunto também deve ser debatido por aqui.

- O que aconteceu é inusitado e tem mais a ver com um quadro grave de perturbação mental. O assassino, provavelmente, já não distinguia a realidade da fantasia. Mas precisamos controlar o acesso de jovens a armas de fogo. O que um rapaz com um comportamento psicótico fazia com duas armas de fogo? Como ele teve acesso ao armamento? - questiona Alba Zaluar, acrescentando ser necessário ainda ensinar escolas e familiares a identificar sinais de doença mental grave.

Coordenadora-adjunta do Núcleo de Estudos da Violência da USP, a psicóloga Nancy Cardia também acha que, pela natureza do crime, é fundamental reforçar o controle do acesso às armas.

- Um desequilíbrio desse tipo e uma grande carga de raiva, combinados com armas, são muito difíceis de controlar. Não sabemos o que se passava pela cabeça dele. O criminoso podia identificar na escola uma série de situações negativas da vida dele, que ele conspurgou dessa forma. Foi uma violência manifestada contra o coletivo. Ele queria fazer o maior número de vítimas possível - analisa Nancy Cardia.

As diferenças e semelhanças com eventos ocorridos em escolas americanas ainda precisam ser analisadas, explica a especialista da USP:

- Nas escolas americanas há um grau de competitividade muito grande. Não só dentro da sala de aula, mas fora. O aluno tem que ter sucesso nos esportes, no clube, como team-leader, na vizinhança. Os jovens que atacaram em Columbine também tinham problemas de relacionamento com os pais. O bullying começa dentro da família - diz Nancy Cardia.

Para o psicanalista David Levisky, professor da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo e autor do livro "Adolescência e violência, ações comunitárias na prevenção", o crime pode ter sido provocado por um surto psicótico ou mesmo pela ingestão de drogas.

- Como profissional, estou surpreso e chocado. Aquelas pessoas mortas provavelmente não significavam nada para ele. A não ser como objetos de um cenário imaginário para a realização das fantasias dele - observa Levisky.

Nos EUA, porte de armas perto de escolas é crime

Mortes em Columbine provocaram o uso de detectores de metais

NOVA YORK. Portar arma de fogo em um raio de até 300 metros de uma escola do ensino fundamental ou médio é considerado crime federal nos Estados Unidos desde 1995, mas, em 2010, 5,6% dos alunos disseram ter levado alguma arma (de fogo ou branca) para o colégio. A pesquisa, conduzida pelo governo federal, se referia apenas aos 30 dias anteriores à entrevista.

Depois da comoção provocada, em 1999, pelo massacre na Columbine High School (escola de ensino médio), em Birmingham (NY), que deixou 15 mortos, inclusive os dois atiradores, muitas escolas adotaram o uso de detectores de metais, principalmente nos bairros mais perigosos. Em Nova York, que tem a maior rede de ensino municipal do país, a prefeitura alerta que os estudantes podem ser submetidos a revistas por detectores, aleatoriamente, e estima-se que até cem mil estudantes sejam revistados por dia.

A medida, no entanto, não é considerada suficiente por entidades de defesa da redução da violência, como a Brady Campaign, fundada por James Brady, ex-assessor do presidente Ronald Reagan que foi baleado no atentado contra Reagan em 1981. A Lei Brady, de 1994, que estabelece a exigência de checagem do histórico do comprador de armas, foi batizada em sua homenagem.

- É preciso ir à essência do problema, que é o acesso às armas - diz Dennis Henigan, vice-presidente da Brady Campaign.

De acordo com a Lei Brady, para comprar arma em um estabelecimento comercial legal, é preciso ter dados checados no FBI (a polícia federal americana). Não pode comprar arma quem tiver antecedente criminal, for fugitivo da Justiça, tiver doença mental ou for desertor das Forças Armadas.

Jornal O Globo | Publicada em 08/04/2011
Informação em Destaque: Texto sublinhado e negrito
Esta notícia foi reproduzida para fins didáticos