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TCU estima indenização no Comperj em R$ 1,5 milhão, mas conta foi de R$ 25 milhões
Os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram um superfaturamento de 1.490% no pagamento de verba indenizatória nas obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), na região de Itaboraí.
A conclusão da auditoria, à qual O GLOBO teve acesso, é que foram pagos pela Petrobras ao consórcio que toca o empreendimento R$ 23,2 milhões a mais do que seria devido, levando-se em conta o período entre 15 de maio e 25 de outubro de 2008. O desembolso da estatal foi de R$ 24,779 milhões, enquanto os técnicos do TCU fecharam a conta em R$ 1,558 milhão.
A auditoria salientou ainda que, de maio a outubro do ano passado, apenas 12% da obra, considerada o maior projeto industrial das últimas décadas no país, tinham sido finalizados. Por Gustavo Paul
A empresa responsável pela obra é o Consórcio Terraplanagem Comperj (CTC), composto pelas empreiteiras Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht e Queiroz Galvão.
O relatório do TCU, que ainda está em fase de manifestação das partes envolvidas, não tem data prevista para ser levado a julgamento pelo plenário do tribunal. O questionamento do preço pago pela Petrobras a título de compensação pelos dias em que as máquinas não puderam operar já havia motivado a suspensão das obras por alguns dias em julho.
Procurados, nem a Petrobras nem o CTC se pronunciaram até o fechamento desta edição.
Relatório: consórcio ganha sem trabalhar
Segundo o relatório, para a Petrobras arcar com as despesas do CTC pela paralisação de equipamentos, foi usado o critério de “custos produtivos”, ou seja, como se a obra estivesse a pleno vapor. O TCU argumenta que ela deveria ser pelos “custos improdutivos”, uma vez que o maquinário está parado. Neste caso, os custos deveriam se ater apenas ao pagamento da mão de obra ociosa, “não devendo ser contabilizados custos de propriedade dos equipamentos”.
Para chegar ao superfaturamento, o TCU usou como parâmetro o Sistema de Custos Referenciais de Obras Rodoviárias (Sicro 2), utilizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
“Os equipamentos parados na obra do Comperj são inclusive remunerados por valores mais elevados do que o Sicro (do Dnit) adota para equipamentos operando (usando combustíveis e se desgastando)”, diz o texto. Segundo o relatório, o método “é totalmente antieconômico e representa sérios riscos de danos ao erário”.
“O consórcio está auferindo lucro mesmo quando não está executando serviços”, afirma o relatório de inspeção do TCU, que adverte que os valores já apurados podem ser bem maiores, “considerando-se os expressivos valores dos contratos (ainda) em licitação” e que podem conter as mesmas cláusulas.
O superfaturamento detectado pelos técnicos do tribunal varia de acordo com o tipo de equipamento.
A verba indenizatória desembolsada pela Petrobras pelo trator de esteiras D8 — uma máquina de uso frequente em obras do gênero — foi de R$ 438,41, 2.834% superior aos R$ 14,94 considerados ideais pela auditoria.
A diferença foi de 1.834% nas escavadeiras hidráulicas, de 1.628% nas motoniveladoras e de 1.077% nos caminhões basculantes.
O relatório cita ainda dados de junho último, que indicam que a verba indenizatória já havia estourado em 16,2%. Dos R$ 130 milhões previstos para esse item no orçamento, já haviam sido pagos R$ 151 milhões, o que significa uma previsão de gasto adicional de R$ 21 milhões.
Além disso, segundo a auditoria do TCU, esse estouro ocorre a despeito do fato de só 26,8% dos gastos com a terraplanagem do Comperj terem sido efetuados. Os números mostram que as obras de terraplanagem estavam orçadas em R$ 701 milhões, mas apenas R$ 188 milhões haviam sido gastos até maio.
Prazo termina com só 25% executados
De acordo com os técnicos do tribunal, o prazo para execução do serviço era de 440 dias corridos, descontando-se aqueles parados em razão das chuvas. Esse prazo expirou em 28 de julho, “com pouco mais de 25% dos serviços de terraplanagem executados”. Ao todo, serão investidos US$ 8,4 bilhões no Comperj e gerados 200 mil empregos diretos e indiretos durante os cinco anos de construção.
No mês passado, as obras do Comperj foram paralisadas após o TCU questionar os preços dos contratos.
Em 23 de julho, a Petrobras confirmou ter recebido parecer do TCU constatando sobrepreço em relação aos valores de referência do contrato. Segundo a estatal, isso se devia a “uma discordância de interpretação referente à metodologia” para apuração dos custos relativos às paralisações causadas por chuvas.
Quando o pagamento dos dias não trabalhados foi suspenso, o CTC paralisou as atividades, mandando os operários para casa. Trabalham na obra cerca de 3.700 pessoas. No último dia 3, as obras foram retomadas.
Publicado em 25/09/2009 no Jornal O Globo
Informação destacada: Texto sublinhado
Esta notícia foi reproduzida para fins didático
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